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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 09:40
Apelação criminal. Tráfico de drogas.
Recurso defensivo objetivando tão somente a mitigação do sancionamento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 15:49
Apelação criminal. Tráfico de drogas.
Apelação do ministério público federal a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00
O crime compensa? Com a nova lei de drogas compensará
Hebert Reis Mesquita é Delegado de Polícia Federal, professor da Academia Nacional de Polícia - ANP e da Universidade UNIEURO
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Tráfico de drogas.
Materialidade comprovada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação crime. Tráfico de drogas.
A autoria e a materialidade são certas quanto ao tráfico de drogas, inexistindo qualquer resquício de dúvida na palavra dos agentes públicos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 16:28
Apelação Criminal. Tráfico de Drogas
Sentença condenatória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas.
Delito que, mesmo na forma privilegiada, é considerado hediondo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2015 - 15:43
Apelação criminal. Tráfico de Drogas
Pedido de absolvição sob fundamento de míngua probatória
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2017 - 11:40
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas
Garantia da Ordem Pública. Quantidade de Drogas.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 10:51
Juíza absolve acusado de tráfico de drogas por falta de provas
Absolvição de acusado por tráfico de drogas.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Tráfico internacional de drogas. Laudo de exame em substância.
da lei nº 8.072/1190, já com a nova redação inserida pela lei nº 11.464/2007.
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 01:00
Lei nº 11.343, de 23/08/06
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Junho de 2015 - 15:43
O Supremo Tribunal Federal e a descriminalização das drogas para uso próprio
A questão é absolutamente pertinente e atual, aqui e no mundo, como veremos a seguir
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Prisão. Relaxamento. Necessidade. Lei nº 11.343/06. Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais.
Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais um pouco mais alargados do que os do procedimento comum.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 11:47
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Tráfico de Drogas
Pedido de aplicação da minorante prevista no § 4º do Artigo 33 da Lei 11.343/2006.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 12:18
Agente Disfarçado, Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas e Lei Anticrime: interpretações perigosas
Considerações do consultor jurídico, Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 14:15
Criminalização primária do porte de drogas para consumo pessoal é ilegal, diz juiz
Para magistrado, proibição fere princípios constitucionais, além de desrespeitar tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 16:32
Penal. Tráfico de Drogas. Dosimetria da pena
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 15:48
Habeas Corpus Substitutivo. Tráfico de Drogas
Regime inicial diverso do fechado. Substituição da pena